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STJ › Processo 0153310-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Sergio Marcelo Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153310-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153310-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Marcelo Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sergio Marcelo BatistaAdvogado
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