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Início › STJ › Processo 0153349-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Rafael Miranda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153349-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153349-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Rafael Miranda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Rafael Miranda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Henrique Rafael MirandaAdvogado
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