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STJ › Processo 0153350-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Chandler Wladimir Camargo Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0153350-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153350-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Chandler Wladimir Camargo Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Chandler Wladimir Camargo CostaAdvogado
Richard Ivan Fernandez NogueraAdvogado
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