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Início › STJ › Processo 0153386-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniele Taveira de Magalhaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0153386-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153386-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniele Taveira de Magalhaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniele Taveira de Magalhaes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Daniele Taveira de MagalhãesAdvogado
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