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STJ › Processo 0153378-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153378-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153378-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Eduardo Ricordi SantarosaAdvogado
José Osório Dias de Morais FilhoAdvogado
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