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Início › STJ › Processo 0153376-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Aleandro Vieira de Lemos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0153376-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153376-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aleandro Vieira de Lemos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Aleandro Vieira de Lemos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Igor Pinheiro CoutinhoAdvogado
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