Início ›
STJ › Processo 0153389-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Angelo Henrique Oliveira Fagundes Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0153389-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153389-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Angelo Henrique Oliveira Fagundes Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Angelo Henrique Oliveira Fagundes RibeiroAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →