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Início › STJ › Processo 0153387-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0153387-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153387-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Igor Pinheiro CoutinhoAdvogado
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