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STJ › Processo 0153472-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Arthur Nunes Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0153472-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153472-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Nunes Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Arthur Nunes GomesAdvogado
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