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STJ › Processo 0153481-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de São José - Sc (suscitante) x 2. Juizo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Erechim - Rs (suscitado)
Processo nº 0153481-18.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153481-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de São José - Sc (suscitante) em face de 2. Juizo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Erechim - Rs (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de São José - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juizo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Erechim - Rs (suscitado)Polo passivo
Valeria RibasAdvogado
Anésio KnothAdvogado
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