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Início › STJ › Processo 0153489-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Nunes Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0153489-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153489-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Nunes Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Nunes Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Arthur Nunes GomesAdvogado
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