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STJ › Processo 0153492-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Douglas de Jesus Luz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0153492-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153492-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas de Jesus Luz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Adriana Silva de FrançaAdvogado
Leandro Christovam de OliveiraAdvogado
Anna Karla Conceicao dos Santos ReisAdvogado
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