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STJ › Processo 0153682-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Maikon Soares Catuaba (requerente) x 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (requerido)
Processo nº 0153682-10.2026.3.00.0000 · Revisão Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153682-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maikon Soares Catuaba (requerente) em face de 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (requerido), na classe Revisão Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (requerido)Polo passivo
Geovana Santos AndradeAdvogado
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