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Início › STJ › Processo 0153799-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0153799-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153799-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Alessandro Luiz dos SantosAdvogado
Ravene Raphaela de Almeida Ribeiro BentoAdvogado
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