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Início › STJ › Processo 0153905-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0153905-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153905-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Brenda Lisa Delfino TeodoroAdvogado
Jorge Henrique Schaefer MartinsAdvogado
Ricardo Avila AbrahamAdvogado
Jorge Henrique Goulart Schaefer MartinsAdvogado
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