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STJ › Processo 0153880-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Elton Ponciano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0153880-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153880-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elton Ponciano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Elton PoncianoAdvogado
Rodrigo BiezusAdvogado
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