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Início › STJ › Processo 0153922-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Cirqueira Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153922-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153922-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Cirqueira Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Cirqueira Barbosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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