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Início › STJ › Processo 0153958-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Henrique Barbosa da Silveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153958-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153958-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Henrique Barbosa da Silveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Henrique Barbosa da Silveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Andre Henrique Barbosa da SilveiraAdvogado
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