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STJ › Processo 0154116-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Savio Aparecido Diniz Correa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0154116-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154116-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Savio Aparecido Diniz Correa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Savio Aparecido Diniz CorreaAdvogado
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