InícioSTJ › Processo 0154053-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154053-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154053-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sergio Henrique de Souza SacomandiAdvogado
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