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STJ › Processo 0154053-71.2026.3.00.0000
STJ
1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154053-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154053-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Henrique de Souza Sacomandi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sergio Henrique de Souza SacomandiAdvogado
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