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STJ › Processo 0154054-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Fausto Henrique Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154054-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154054-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fausto Henrique Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fausto Henrique MarquesAdvogado
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