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STJ › Processo 0154181-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (reclamante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (reclamado)
Processo nº 0154181-91.2026.3.00.0000 · Reclamação · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154181-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (reclamante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (reclamado), na classe Reclamação, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (reclamante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (reclamado)Polo passivo
Ariel Gomide FoinaAdvogado
Andre Luis Dias MoraesAdvogado
Carlos Henrique Guimaraes de Lima RochaAdvogado
Sarah Martines CarraroAdvogado
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