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STJ › Processo 0154166-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Melquisedeque de Abreu Brigido (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0154166-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154166-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Melquisedeque de Abreu Brigido (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Melquisedeque de Abreu BrigidoAdvogado
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