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STJ › Processo 0154260-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Rogerio Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154260-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154260-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Rogerio Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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