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STJ › Processo 0154469-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Roberth Harllen Silva do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0154469-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154469-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberth Harllen Silva do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Roberth Harllen Silva do NascimentoAdvogado
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