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STJ › Processo 0154565-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Johnata dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0154565-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154565-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Johnata dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Johnata dos SantosAdvogado
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