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STJ › Processo 0154649-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Helane Christina da Rocha Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
Processo nº 0154649-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154649-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Helane Christina da Rocha Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Helane Christina da Rocha SilvaAdvogado
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