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Início › STJ › Processo 0154613-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafaela Soares de Barros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154613-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154613-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Soares de Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafaela Soares de Barros (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafaela Soares de BarrosAdvogado
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