InícioSTJ › Processo 0154618-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Folchini Machado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0154618-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154618-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Folchini Machado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Folchini Machado (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Felipe Folchini MachadoAdvogado
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