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Início › STJ › Processo 0154655-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Iury Xavier Muniz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154655-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154655-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iury Xavier Muniz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Iury Xavier Muniz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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