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Início › STJ › Processo 0154656-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0154656-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154656-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Gustavo Moura ScuarcialupiAdvogado
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