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Início › STJ › Processo 0154722-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0154722-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154722-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Eduardo Fernandes Silva ViscontiAdvogado
Luiz Henrique Nogueira Araujo MirandaAdvogado
Guilherme Ribeiro GrimaldiAdvogado
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