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Início › STJ › Processo 0154814-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Francisco Damasceno Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0154814-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154814-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Francisco Damasceno Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Francisco Damasceno Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Luis Francisco Damasceno SousaAdvogado
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