InícioSTJ › Processo 0155173-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Siqueira da Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0155173-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155173-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Siqueira da Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Siqueira da Silva (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
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