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STJ › Processo 0155177-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Anderson dos Santos Domingues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155177-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155177-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson dos Santos Domingues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando GazitoAdvogado
Gislaine de OliveiraAdvogado
Karina Nunes de VincentiAdvogado
Anderson dos Santos DominguesAdvogado
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