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STJ › Processo 0155260-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabio Franklin da Silva Pereira Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0155260-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155260-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Franklin da Silva Pereira Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Fábio Franklin da Silva Pereira JuniorAdvogado
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