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Início › STJ › Processo 0155336-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Maique Rodrigues Franca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0155336-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155336-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maique Rodrigues Franca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maique Rodrigues Franca (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Maique Rodrigues FrancaAdvogado
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