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STJ › Processo 0155446-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Aislan de Queiroga Trigo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155446-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155446-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aislan de Queiroga Trigo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Aislan de Queiroga TrigoAdvogado
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