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STJ › Processo 0155460-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Janaira Espindola Reiter (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0155460-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155460-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Janaira Espindola Reiter (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Janaira Espindola ReiterAdvogado
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