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Início › STJ › Processo 0155504-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Valentina Fabeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0155504-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155504-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valentina Fabeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valentina Fabeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Valentina FabeiroAdvogado
Luis Irapuan Campelo Bessa NetoAdvogado
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