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STJ › Processo 0155516-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Rodrigues Muniz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0155516-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155516-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Rodrigues Muniz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Diego Rodrigues MunizAdvogado
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