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STJ › Processo 0155694-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Daisy Cristine Neitzke Heuer (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0155694-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155694-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daisy Cristine Neitzke Heuer (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Daisy Cristine Neitzke HeuerAdvogado
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