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Início › STJ › Processo 0155699-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Brenda Batista Estrafite de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0155699-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155699-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brenda Batista Estrafite de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Brenda Batista Estrafite de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Brenda Batista Estrafite de OliveiraAdvogado
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