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Início › STJ › Processo 0155702-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Meio Aberto de Piaçabuçu - Al (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - Meio Aberto - de Uberlandia - Mg (suscitado)

Processo nº 0155702-71.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155702-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Meio Aberto de Piaçabuçu - Al (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - Meio Aberto - de Uberlandia - Mg (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Meio Aberto de Piaçabuçu - Al (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - Meio Aberto - de Uberlandia - Mg (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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