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STJ › Processo 0155727-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Luis Felipe Rodrigues Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155727-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155727-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Felipe Rodrigues Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Felipe Rodrigues VieiraAdvogado
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