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STJ › Processo 0155833-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Adriana Souza Possobom Aragao de Miranda (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0155833-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155833-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adriana Souza Possobom Aragao de Miranda (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marcello Ramalho da SilvaAdvogado
Raphael Ferreira de MattosAdvogado
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