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STJ › Processo 0155936-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Cesar Henrique Barros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0155936-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155936-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cesar Henrique Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Gertz Rysdyk Azambuja JacarandáAdvogado
César Henrique BarrosAdvogado
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