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STJ › Processo 0155924-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Ruiter Roriz Cunha Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155924-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155924-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ruiter Roriz Cunha Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ruiter Roriz Cunha NetoAdvogado
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