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Início › STJ › Processo 0155922-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Deivid Erbert Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0155922-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155922-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivid Erbert Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Deivid Erbert Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Deivid Erbert OliveiraAdvogado
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