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STJ › Processo 0155987-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Thalles Damasceno Magalhaes de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
Processo nº 0155987-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155987-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thalles Damasceno Magalhaes de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Thalles Damasceno Magalhães de SouzaAdvogado
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